Acervo Literário

Sinopse

Obra seminal que disseca com precisão dogmática o impacto da Constituição de 1988 na elevação do município à categoria de ente federativo pleno. A autora argumenta que o município vivenciou uma consagração máxima de autonomia, mudando permanentemente a divisão de poderes no Brasil.

Teses Centrais

A CF/88 conferiu ao município auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, rompendo com o paradigma histórico de mera subdivisão administrativa estatal.

A tese central estipula que o conceito de "interesse local" (art. 30, CF) funciona como vetor interpretativo fundamental: ele é, simultaneamente, o critério de atribuição de poderes e o limite de atuação da prefeitura e da câmara de vereadores.

Impacto Jurídico & Dados

A obra tornou-se paradigma para o direito municipal contemporâneo, servindo de fundação para dezenas de leis locais que buscam inovar sem invadir a competência do Estado ou da União.

Sinopse

A obra mais vultosa da autora, consolidando-a como uma das maiores vozes intelectuais sobre a judicialização da saúde no Brasil. O livro aborda a complexa tensão entre a garantia do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível, oferecendo diretrizes claras aos magistrados para evitar o colapso orçamentário do Estado sem desamparar o cidadão.

Teses Centrais

O acionamento do Judiciário como ultima ratio para obter fármacos negados pelo SUS não viola a separação dos poderes, mas é a via necessária de efetivação constitucional.

No entanto, a autora denuncia e tipifica a "má judicialização", onde a indústria farmacêutica instrumentaliza a justiça para forçar a aquisição de medicamentos experimentais, burlando os protocolos do CONITEC e da ANVISA.

Direito Comparado

A pesquisa traça um forte paralelo com cortes constitucionais de outros países que possuem sistemas universais de saúde. Analisa como nações europeias balanceiam a incorporação tecnológica na medicina com o orçamento público através do escrutínio científico rigoroso pré-judicial.

Impacto Jurídico & Dados

A obra evidencia a sangria orçamentária que desfaz políticas de atenção primária. Confira os reflexos práticos abordados no estudo:

Sinopse

Publicação pioneira criada e coordenada por Sandra Krieger com o respaldo de equipes especializadas, quebrou o histórico tabu do "falso heroísmo estoico" do advogado. O documento oficial endereça a crise de ansiedade e depressão que assola a profissão.

Teses Centrais

A tese estrutural é que "a justiça só se concretiza se houver um advogado com integridade física e mental adequada para atender ao cidadão". A classe jurídica atua como depositária dos conflitos alheios, o que exige válvulas de escape institucionais promovidas pela Ordem.

Impacto Jurídico & Dados

O impacto prático resultou no engajamento formal das Caixas de Assistência (CAASC, CAASP) no subsídio de psicoterapia preventiva para a classe.