Conselho Nacional do
Ministério Público
A primeira mulher a ocupar uma vaga destinada à advocacia (CFOAB) no CNMP. Uma gestão marcada pela defesa dos Direitos Fundamentais e pela Presidência da Comissão da Saúde durante o desafio histórico da pandemia.
CONHECER O LEGADO
O Teto de Vidro Que Foi Estilhaçado
Em 17 de setembro de 2019, o Plenário do Senado Federal aprovou, simultaneamente, a indicação de Sandra Krieger Gonçalves e Fernanda Marinela como conselheiras do CNMP pela OAB — um feito inédito desde a criação do órgão em 2004.
Nos biênios de 2013–2015 e 2015–2017, o CNMP operou com composição exclusivamente masculina. A presença simultânea das duas juristas inaugurou uma agenda que transformaria a estrutura normativa do Ministério Público brasileiro de ponta a ponta.
Aprovada pela CCJ do Senado, Sandra delineou na sabatina a tônica de seu mandato: a advocacia no Conselho como garantia do olhar da sociedade sobre o MP — cumprindo o dever constitucional de defesa direta da cidadania.
2019
Posse no CNMP
CES
Presidência da Comissão da Saúde
1ª vez
Duas mulheres OAB simultâneas
Os Cinco Pilares da Gestão
Cada frente de atuação foi orientada por uma convicção sobre o papel transformador do Direito Administrativo na vida das pessoas.
A CES Se Torna Permanente
Ao assumir a presidência da Comissão da Saúde, Sandra Krieger identificou a fragilidade de tratar uma das missões constitucionais mais vitais do MP como força-tarefa efêmera. Formulou, apresentou e defendeu a proposta aprovada por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária, tornando a CES órgão definitivo do CNMP.
Fundamentação: Art. 6º da CF/88 — a saúde como direito social inalienável. O MP não como mero fiscalizador, mas como agente político de transformação social com dever de defender os direitos difusos dos usuários do SUS.
Neoinstitucionalismo na Saúde
Krieger editou o Plano Diretor da CES, priorizando acordos de cooperação técnica, inspeções nacionais em hospitais psiquiátricos e o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS".
Relatório CESSaneamento como Política de Saúde
Articulou diretrizes jurídicas sobre saneamento básico, entendendo-o como alicerce fundamental de prevenção epidemiológica — com webinários para CAOps em todos os estados.
Revista SanitáriaIntegração do MP Brasileiro
A CES sob Krieger dotou o CNMP de papel central na integração de todos os ramos do MP, expandindo acordos de cooperação técnica de Norte a Sul do país.
Relatório 1º AnoLiderança no Centro da Crise Pandêmica
Ao lado da Subprocuradora-Geral Célia Regina Delgado (MPF), Krieger co-liderou o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19, coordenando mais de 150 membros focalizadores em todos os estados.
Em março de 2021, portaria no Diário Oficial designou a conselheira para representar o CNMP no Comitê Nacional de Enfrentamento da Pandemia, coordenado pelo Presidente da República no Palácio do Planalto.
Rastreabilidade Total do Erário
R$ 4,7 bilhõesConcebido e liderado por Krieger com a Secretaria de TI do CNMP, o DestCOVID rastreou em tempo real cada centavo destinado ao combate à pandemia — viabilizando kits de intubação, aparelhamento de UTIs e oxigênio em estados em colapso.
Relatório com Dados DestCOVIDInovação Aberta: a Tríplice Hélice
Como proponente e relatora, Krieger editou norma recomendando ao MP fomentar parcerias de tríplice hélice — academia, gestores públicos e iniciativa privada — para fabricação acelerada de EPIs e respiradores a partir de estruturas ociosas.
O Direito Administrativo como catalisador de inovação aberta para salvar vidas, e não como freio burocrático.
Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público
Krieger rompeu com a tradição que tratava o sofrimento psíquico como fraqueza incompatível com o cargo. Elevou o bem-estar mental à condição de política permanente no plano estratégico do CNMP — em duas fases inovadoras.
A pesquisa nacional com a UFRGS é possivelmente "o instrumento mais amplo e preciso já elaborado no Estado brasileiro" para mapear riscos ocupacionais na alta burocracia.
Cartilha de Sensibilização
Publicação sobre Burnout, Ansiedade, Depressão e Pânico com base na OMS. Dados: transtornos afetam 6% da população, mulheres com risco 3× maior.
Pesquisa Epidemiológica Nacional
Mapeamento com escalas psicométricas validadas desenvolvidas pela UFRGS/FAURGS — Dras. Silvia Generali, Janine Kieling e pesquisadores.
Diálogos Interinstitucionais
Encontros com acadêmicos para estruturar a política de saúde mental de forma duradoura, publicizados como programa permanente do CNMP.
Impacto no Governo Federal
Resultados apresentados no 5º Encontro Nacional da Rede TransformaGov, gerando diretrizes interministeriais de saúde mental para o Executivo Federal.
Fim dos Exames Ginecológicos em Concursos do MP
Um dos capítulos mais civilizatórios do mandato: o voto que aboliu a obrigatoriedade de colposcopia, Papanicolau e exames mamários como etapa eliminatória nos concursos do MP. O voto acrescentou o §5º ao Art. 23 da Resolução CNMP nº 14/2006.
Krieger declarou que a prática configurava medida explicitamente sexista, discriminatória e humilhante. Determinou ainda ao TJSP que cessasse normas análogas, com envio ao CNJ para regulamentação nacional.
Notícia Oficial da ProibiçãoCotas de Gênero em Eventos Acadêmicos do MP
Em parceria com a conselheira Fernanda Marinela, propôs e relatou norma que tornou obrigatória a composição mínima de 30% de cada gênero em congressos, eventos e ações educacionais de todas as Escolas do MP do Brasil.
Registro no Balanço FinalOuvidoria das Mulheres
Apoio decisivo à Ouvidoria das Mulheres (Portaria CNMP-Presi nº 77/2020) — canal especializado para assédio moral, importunação sexual e violências de gênero, que processou cerca de 2.000 denúncias graves nos primeiros 20 meses.
Notícia: Ouvidoria das MulheresVedação Absoluta ao Coaching
Relatou resolução que proibiu total e irrevogavelmente o exercício de coaching ou congêneres por membros do MP — aprovada por unanimidade. Argumentação: coaching é assessoramento psicológico-comportamental amórfico, sem vínculos epistemológicos com o magistério, ao contrário da docência formal.
Vedação ao Coaching — CNMPA Matemática do Mérito nas Promoções
Formulou premissas que embasaram a Res. 244/2022: coeficientes matemáticos para promoção por merecimento, sopesando inovatividade extrajudicial, engajamento em autocomposição e desempenho efetivo. O STF manteve integralmente a norma em caso envolvendo o MP de Goiás.
Inclusão de PCDs e Obrigações Licitatórias
Relatou aprovação unânime que estipulou: preferência em licitações do MP por empresas que comprovem cotas de PCD — sob pena de inabilitação sumária. Adaptações tecnológicas (braille, softwares) obrigatórias desde o início do estágio probatório.
Notícia CNMP — PCDsLinha do Tempo do Mandato
Da posse histórica ao encerramento formal — dois anos de decisões que definiram o legado de Sandra Krieger no CNMP.
Relatório do 1º Ano de MandatoPela primeira vez, OAB indica simultânamente duas mulheres ao CNMP...
Plenário aprova por unanimidade a proposta de Krieger que converte a Comissão da Saúde em órgão definitivo do CNMP.
Voto paradigmático alterando a Resolução CNMP nº 14/2006, fundamentado na Convenção de Belém do Pará. Decisão estendida ao TJSP e ao CNJ.
Portaria PGR/MPU nº 59 institui o GIAC. Krieger assume a coordenação nacional ao lado da Subprocuradora Célia Delgado, com 150+ membros focalizadores.
Plataforma de rastreamento do erário pandêmico em tempo real, concebida por Krieger com a Secretaria de TI do CNMP.
Norma pioneira fomentando parcerias público-privadas-acadêmicas para fabricação de EPIs e respiradores durante a pandemia.
Lançamento da cartilha pioneira sobre saúde mental no MP, seguida da maior pesquisa epidemiológica já realizada na categoria, em parceria com UFRGS/FAURGS.
Portaria no DOU designa Krieger para representar o CNMP no Comitê de Crise, com participação no Palácio do Planalto ao lado dos presidentes dos três poderes.
Aprovação unânime do aperfeiçoamento da Res. 81/2012, com obrigações licitatórias para empresas e acessibilidade imediata desde o estágio probatório.
CNMP publica balanço histórico do biênio, destacando legado em saúde mental, equidade de gênero e aperfeiçoamento institucional do MP.
Jurisprudência Paradigmática
Nas relatorias de PCAs e Conflitos de Atribuições, Krieger consolidou uma jurisprudência rigorosa que priorizou legalidade sobre casuísmo regional.
MP/RN: Veto ao Auxílio-Saúde Fictício
O MP do Rio Grande do Norte pleiteava manter pagamento linear de R$ 3.000,00 de "auxílio-saúde" sem comprovação de gastos individuais. Krieger votou pelo coibimento: pagamento ficto configura burla ao teto remuneratório e sangria ao erário em tempo de restrição fiscal.
Relatório com o CasoCriança Indígena: Competência do MP Estadual
No Conflito Negativo de Atribuições nº 1.00878/2021-40 (MPF × MP/MT), sobre guarda de criança indígena, Krieger rechaçou a remessa federal: o indigenismo da parte não instaura automaticamente litígio de interesse coletivo indígena. Questões de guarda individual pertencem ao foro ordinário estadual.
Voto Plenário VirtualHome Office Não Desobriga Residência na Comarca
Em voto de destaque, Krieger estabeleceu que o período emergencial do home office não é chancela para descumprir o dever de residência dos membros do MP nas comarcas de lotação — a presença social local é indispensável para vincular o promotor à realidade da comunidade que serve.
Relatório Final 2021Penalização por Excesso de Prazo — Paramoti/CE
Na Representação por Inércia nº 1.00701/2019-57, penalizou o excesso injustificado de prazos do ente ministerial da comarca do Paramoti, no Ceará, reforçando que eficiência é dever funcional inegociável perante o jurisdicionado de primeira instância.
Relatório de GestãoAcervo Documental Oficial
Documentos, relatórios, normativas e referências oficiais do mandato — com acesso direto aos portais do CNMP, OAB e demais órgãos.
Relatórios e Balanços de Gestão
Relatório do 1º Ano de Mandato (2020)
Prestação de contas à OAB, ao Senado e à sociedade compilando liminares, proposições e votos do primeiro ano.
AcessarRelatório de Gestão CES 2019–2020
Compêndio do Plano Diretor, inspeções em unidades psiquiátricas e filas de regulação do SUS.
Baixar PDFRelatório Final de Gestão 2021
Documento conclusivo do biênio com todos os esforços, votos e atuações conjuntas detalhados.
Baixar PDFEncerramento do Mandato — Balanço Oficial
Publicação do CNMP com destaque ao legado na saúde mental, equidade de gênero e aperfeiçoamento institucional.
AcessarNormativas, Votos e Proposições
Emenda Regimental — CES Permanente
Texto integral com justificativas constitucionais baseadas no Art. 6º da CF/88.
Baixar PDFRecomendação CNMP nº 72/2020
Texto da norma de tríplice hélice: academia, indústria e governo para fabricação de EPIs na pandemia.
Baixar PDFProposta — Resolução 244/2022 (Mérito)
Fundamentação que matematizou os critérios de promoção por merecimento, com balizas para mães.
Baixar PDFConflito de Atribuições — Criança Indígena
Voto plenário virtual no Conflito 1.00878/2021-40 (MPF × MP/MT) sobre guarda de menor indígena.
Acessar VotoProjeto Bem Viver — Saúde Mental
Bem Viver — Cartilha de Saúde Mental
Publicação pedagógica sobre Burnout, depressão e impactos do teletrabalho, com base nos manuais da OMS.
Baixar PDFBem Viver — Relatório Final UFRGS
Dados do mapeamento epidemiológico nacional: assédio, violência psicológica e saúde no trabalho no MP.
Acessar RelatórioDiálogos Interinstitucionais — Resultados Bem Viver
Encontro com pesquisadores da UFRGS que debateu os resultados e estruturou a política permanente.
AcessarTransformaGov — Bem Viver no Governo Federal
Apresentação no 5º Encontro Nacional da Rede TransformaGov gerando diretrizes interministeriais de saúde mental.
AcessarPublicações Científicas e Obras
Revista de Direito Sanitário da CES (2020)
Coordenada por Krieger: MP, saneamento básico e saúde pública — editada sob sua presidência na CES.
Baixar RevistaSaúde Mental no Judiciário e MP — Revista Suprema STF
Artigo científico na revista do STF que cita os dados do Projeto Bem Viver como referência basilar.
Acessar Artigo"Ações que Salvam" — MP e Covid-19
Obra documentando ações coordenadas do GIAC — inclui a participação de Sandra Krieger na liderança do CNMP durante a pandemia.
Baixar ObraNotícias do CNMP
Registros publicados no portal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação da conselheira.
Um Legado na Governança Constitucional
O biênio de Sandra Krieger no CNMP configurou a implantação sistêmica de um humanismo processual sem igual na administração de cúpula estatal nacional — demonstrando que o controle cívico competente é a maior baliza emancipatória de uma estrutura democrática.
Conheça a Trajetória Completa
A atuação no CNMP é apenas um capítulo de uma carreira construída sobre décadas de excelência na advocacia, na docência e na liderança institucional.